Público alvo: profissionais do SUAS, Saúde, Educação, conselheiros/as tutelares, conselheiros/as de direito da criança e do adolescente, equipes técnicas do sistema de garantia de direito, gestores/as de políticas públicas, estudantes e demais profissionais interessados/as.

Conteúdos:

1. A Proteção Social da Criança e do Adolescente no Brasil;
2. Democracia Participativa e Controle Social;
3. Sistema de Garantia de Direitos e o Mapeamento da Rede de Garantia de Direitos Municipal;
4. Ações de ampliação da participação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;
5. Elaboração de fluxos, protocolos e documentação (resoluções, deliberações, atas) do Conselho municipal;
6. Monitoramento do Plano Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes;
7. Legislações recentes com impacto na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (Lei 13.019/2014/ Parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e Poder Executivo, Lei 13.431/2014 Escuta Especializada, entre outros)

Metodologia:
Capacitação dialógica, priorizando a relação teoria e prática, com apresentação de textos e atividades complementares.

Carga horária total: 20 horas com certificado